Intervenção no ato do lançamento do Livro

Discurso Institucional e Apresentação do Livro Intervenção no ato do Lançamento do livro:

“Dívida Pública e Bancos Comerciais em Cabo Verde: Riscos, Rentabilidade e Estabilidade”

João Carlos Fidalgo

Presidente do Fundo Soberano de Garantia do Investimento Privado de Cabo Verde (FSGIP-CV)

 

Excelentíssimo Senhor Autor, Dr. José Carlos Teixeira,

Magnífico Reitor da Universidade de Santiago,

Digníssimas autoridades presentes,

Representantes do setor bancário, académico e empresarial,

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

É com elevado apreço e profundo sentido institucional que me dirijo a todos vós, na qualidade de Presidente do Fundo Soberano de Garantia do Investimento Privado de Cabo Verde – FSGIP-CV –, entidade patrocinadora desta obra de inegável relevância para o país.

O livro que hoje temos a honra de lançar, “Dívida Pública e Bancos Comerciais em Cabo Verde: Riscos, Rentabilidade e Estabilidade”, constitui um contributo pioneiro e rigoroso para a compreensão de um dos temas mais sensíveis e estratégicos da economia cabo-verdiana: a relação entre o sistema bancário e o financiamento do Estado, e os seus impactos na estabilidade financeira e no desenvolvimento económico.

Num país pequeno, altamente aberto e com limitações estruturais na sua base produtiva, Cabo Verde enfrentou, durante vários anos, um dos mais elevados rácios de dívida pública em relação ao PIB, situando-se em torno dos 130%. Nesse contexto, os bancos comerciais assumiram um papel central como principais financiadores do Estado, detendo uma parte significativa da dívida pública interna nos seus balanços.

Esta obra procura responder, de forma clara e sustentada em evidência empírica, a duas questões fundamentais:

primeiro, por que razão os bancos cabo-verdianos optam por deter uma proporção elevada dos seus ativos em títulos do Tesouro;

e segundo, quais os efeitos dessa opção sobre o risco de liquidez, a rentabilidade bancária e a estabilidade financeira, no curto e no longo prazo.

Com base em dados abrangentes de todos os bancos comerciais a operar em Cabo Verde e recorrendo a modelos econométricos de dados em painel, o autor demonstra que a dívida pública tem funcionado, para os bancos, como uma alternativa estratégica ao crédito ao setor privado. Trata-se de ativos de menor risco e menores custos de gestão, sobretudo num ambiente ainda marcado por níveis elevados de crédito malparado e por exigências prudenciais crescentes.

Os resultados do estudo mostram que, embora no curto prazo a exposição à dívida pública não comprometa de forma significativa a liquidez nem a rentabilidade dos bancos, no longo prazo essa exposição está associada a um efeito positivo moderado sobre a rentabilidade, sem colocar em causa a estabilidade do sistema financeiro.

E é precisamente aqui que importa enquadrar o conceito de estabilidade financeira, tal como definido pelo Banco de Cabo Verde (BCV), enquanto autoridade macroprudencial e supervisora do sistema financeiro nacional.

Segundo o BCV, a estabilidade financeira corresponde a uma condição em que o sistema financeiro — incluindo intermediários financeiros, mercados e infraestruturas de pagamentos — demonstra resiliência, sendo capaz de resistir a choques e desequilíbrios financeiros, continuando a desempenhar eficazmente as suas funções essenciais e a garantir o funcionamento normal da economia.

Esta definição assenta em pilares fundamentais:

a resiliência a choques e eventos adversos;

a continuidade da função de intermediação financeira, canalizando poupança para investimento produtivo;

e a preservação da confiança e do funcionamento regular da economia real, sem ruturas sistémicas.

A Lei Orgânica do Banco de Cabo Verde consagra, aliás, como missão principal, a estabilidade dos preços e, como missão complementar, a promoção da liquidez, da solvência e do bom funcionamento de um sistema financeiro estável, sólido e confiável, reforçada pela Lei de Bases do Sistema Financeiro.

Neste quadro, o livro é particularmente equilibrado ao sublinhar que, embora a exposição dos bancos à dívida pública não tenha colocado em causa a estabilidade financeira, essa opção não é neutra do ponto de vista do desenvolvimento económico. A obra alerta, de forma clara e responsável, para os riscos associados ao fenómeno de crowding out, isto é, a possibilidade de o financiamento ao Estado limitar o crédito disponível para o setor privado, com impactos sobre o investimento produtivo, o crescimento económico e a criação de emprego.

Importa, contudo, reconhecer que Cabo Verde tem registado, sobretudo no período pós-pandemia, um desempenho muito positivo na evolução da dívida pública em percentagem do PIB. Passámos de um rácio em torno dos 132% para valores que hoje caminham de forma consistente para abaixo dos 100% do PIB, não obstante as sucessivas crises externas e internas que o país teve de enfrentar.

Acresce que uma parte significativa da dívida pública externa de Cabo Verde é de natureza concessional, com longos períodos de carência — em muitos casos até 10 anos — e maturidades que se estendem por 30 a 40 anos. Este perfil confere ao país uma margem importante para realizar investimentos com qualidade, impacto económico e sustentabilidade do endividamento público.

Estamos, por isso, no bom caminho. Mas esse caminho exige prudência, visão estratégica e um reforço contínuo da articulação entre a política orçamental, o sistema financeiro e o financiamento da economia real.

É precisamente neste ponto que esta obra assume particular relevância para o Fundo Soberano de Garantia do Investimento Privado de Cabo Verde. O trabalho está plenamente alinhado com os nossos objetivos estratégicos: promover um ecossistema de investimento sólido, previsível e confiável; reforçar a ligação entre o sistema financeiro e o setor produtivo; e apoiar políticas públicas sustentadas em evidência, análise técnica e visão de longo prazo.

Ao patrocinar esta obra, o FSGIP-CV reafirma o seu compromisso com a valorização do conhecimento, com o fortalecimento institucional da economia cabo-verdiana e com a promoção de um modelo de desenvolvimento mais resiliente, competitivo e inclusivo.

Quero felicitar o autor pela qualidade do trabalho, pelo rigor científico e pela coragem de abordar com clareza uma realidade complexa, mas absolutamente central para o futuro do país. Saúdo igualmente a Universidade de Santiago pelo apoio à edição desta obra e pelo seu papel contínuo na produção de conhecimento relevante para Cabo Verde.

Espero que este livro se torne uma referência para decisores públicos, reguladores, gestores bancários, académicos e investidores, contribuindo para um diálogo informado e construtivo sobre como equilibrar estabilidade financeira, sustentabilidade da dívida pública e financiamento da economia real.

Termino com um apelo simples, mas essencial: que esta obra seja lida, debatida e utilizada como base para melhores decisões.

Muito obrigado.